America Riveiros e Camilo Martin
Há pouco mais de um mês se encerrou a greve dos profissionais da educação. Passada a revolta inicial com a manobra burocrática executada pelo presidente do SINPEEM (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), em que Cláudio Fonseca mentiu sobre a pauta de reivindicações negociada com a prefeitura na assembleia de encerramento da luta, é fundamental parar a bola e tirar as lições deste processo para nos prepararmos melhor para as lutas que devem vir na sequência.
Ao longo dos dias parados, os trabalhadores da educação protagonizaram uma forte greve e grandes manifestações contra os ataques do governo Ricardo Nunes (MDB). Entre as pautas estavam a rejeição ao reajuste abaixo da inflação; a revogação da Lei nº 18.221/2024 — que suspende a JEIF (Jornada Especial Integral de Formação) para docentes readaptados e em licença médica acima de 30 dias, penalizando esses profissionais com redução de 33% nos vencimentos — e a defesa das condições dignas de trabalho e infraestrutura adequada nas escolas.
Havia, no entanto, também uma preocupação maior vinculada ao PL 354/2026 que avançava na privatização da educação infantil por uma via indireta: o projeto permitia que os Professores de Educação Infantil (PEIs) migrassem para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, esvaziando o quadro concursado das unidades de educação infantil para abrir caminho à entrega dos Centros de Educação Infantil (CEIs) à gestão privada. Além disso, este projeto de lei ampliava os contratos temporários de 10% para 30%, precarizando vínculos, atacando direitos e fragilizando a aposentadoria dos servidores.
Ocorre que estes ataques não são isolados. Pelo contrário, seguem uma coerente cartilha que busca dar passos, ano após ano, na privatização da educação pública e na construção de um projeto de educação que expressa o papel subordinado que o Brasil tem no capitalismo mundial.
A destruição da Educação Básica é um projeto de todos os governos
Nos últimos anos são vários os exemplos que expõem este projeto. Nunes, anteriormente, já havia emplacado a Lei 18.221/2024 e a Instrução Normativa (IN) 04, que atacaram direitos históricos dos gestores e dos professores readaptados. Antes disso, o PL 573/2021 havia tentado autorizar a privatização da gestão de unidades de Ensino Fundamental e Médio, alterando matrizes curriculares — projeto que antecipava a mesma lógica agora reembalada no PL 354/2026.
Porém, não são ataques restritos ao município ou ao governo atual. O modelo de conveniamento dos CEIs com organizações sociais (OSs) — que entrega a gestão administrativa e pedagógica da educação infantil a entidades privadas — cresceu continuamente durante as gestões de Haddad (PT), de Dória e Covas, ambos do PSDB. Belo Horizonte, sob o governo de Lacerda Franco (PSB), foi vanguarda no estabelecimento das parcerias público-privadas nas escolas públicas já no ano de 2015.
No estado de São Paulo, o governo Tarcísio de Freitas avançou na gestão privada de serviços em escolas estaduais — limpeza, alimentação, manutenção, vigilância — com concessões leiloadas na Bolsa de Valores. No Paraná, o governo de Ratinho Júnior chegou a realizar consulta pública para entregar a gestão de 177 escolas a empresas privadas, sob o nome de marketing “Parceiro da Escola”.
A nível federal, este processo se deu desde o início dos anos 2000, a partir da educação superior. Tanto o FIES quanto o ProUni, criados ou expandidos entre 2003 e 2014 durante os governos do PT, transferiram bilhões do Tesouro para grupos privados de ensino superior, pavimentando o caminho para a privatização que hoje chega às escolas da educação básica.
É justamente por conta dessa política sistemática de ataques à educação pública — e da busca permanente por aprofundar, ano após ano, a transformação da educação em mercadoria, com a destruição das condições de trabalho, de vida e o aprofundamento de uma educação cada vez mais precária — que os trabalhadores da educação têm sido obrigados a cruzar os braços e ocupar as ruas. Já entenderam que privatizar serviços públicos não significa melhorar a qualidade, ao contrário, para garantir o lucro das empresas tudo tende a piorar.
A greve deste ano foi uma das mais expressivas na história recente: a força dos trabalhadores e o repúdio à política de arrocho, privatização e desrespeito ficaram evidentes nos grandes atos em frente à Prefeitura e nas caminhadas pela Av. 23 de Maio e até o MASP. Isso mostra que existe disposição de resistência.
Mas, se é verdade que a mobilização é fundamental para enfrentar os ataques e manter os trabalhadores organizados, neste momento ela foi incapaz de barrar os ataques do governo Nunes. Por isso, como dissemos, é preciso tirar lições profundas da greve para poder se preparar para os próximos enfrentamentos.
Um passo atrás: compreender o sentido dos ataques à Educação
A educação brasileira não opera no vazio. Ela se materializa a partir das decisões políticas imediatas e estruturais de distintos governos burgueses, mediadas pelas lutas e enfrentamentos protagonizados por trabalhadores em geral e os da educação em particular.
O chão sobre o qual se assenta o projeto que vem sendo aplicado pelos governos é o de uma economia de um país dependente, que vive um forte processo de desindustrialização e reprimarização, junto de uma precarização das condições de trabalho e vida – com crescimento da plataformização e da informalidade nas relações de trabalho.
O projeto para a educação brasileira, aplicado por distintos governos, têm acompanhado esta dinâmica nacional: uma educação subordinada para um país subordinado. Isso é verificável, inclusive, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018 — que adota explicitamente, em seu próprio texto, o modelo de competências da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como referência — e no Novo Ensino Médio de 2017/2024 — cuja implementação foi financiada por empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Mundial. Não se trata, então, de influência casual ou coincidência: é a expressão, no plano das políticas educacionais, da subordinação estrutural do capitalismo brasileiro na divisão internacional do trabalho.
Nessas condições a educação passa a ser um alvo que é atacado por diversas frentes. De um lado, a educação sofre como alvo prioritário de cortes e restrições orçamentárias dos governos diante de políticas de ajuste fiscal, como o Teto de Gastos do Temer ou o arcabouço fiscal de Haddad, dois exemplos de políticas econômicas que operaram uma verdadeira drenagem de recursos que poderiam ir para a educação (ou outras áreas sociais) e foram para o pagamento da “dívida pública”, ou seja, cortam das áreas sociais para encher os cofres dos bancos capitalistas.
Por outro lado, em meio às dificuldades econômicas abertas desde a enorme crise capitalista de 2008, a educação passa a ser vista como uma nova fronteira para a acumulação de capital pelos grandes “monopólios da educação”, ampliando a influência destes setores de diversas maneiras e todas elas convergindo no sentido de avançar na privatização. O capital, na sua busca incessante por lucro, enxerga cada vez mais a educação como uma fronteira de acumulação a ser ampliada.
Nesse caminho, os grandes grupos financeiros da educação avançam de diversas formas, todas buscando se apropriar do fundo público: primeiro via FIES e ProUni, que transferiram bilhões do orçamento público para os “tubarões da educação” – como a Cogna Educação (Antiga Kroton), Yduqs (Antigo Grupo Estácio), Ânima Educação entre outros. Isso tudo ocorreu sob o pretexto de acesso ao ensino superior, depois via sistemas de apostilas vendidos a prefeituras e estados e agora via concessão direta da gestão de escolas públicas a organizações sociais e empresas privadas, que recebem o financiamento público, reduzem custos salariais e embolsam a diferença.
Assim, o que Nunes está implementando em São Paulo não é novidade: é o estágio mais avançado de um processo que vem se aprofundando há décadas e que está se acelerando ano após ano.
O golpe de Cláudio Fonseca é só a ponta do iceberg
O golpe que Cláudio Fonseca, presidente do SINPEEM, aplicou nos trabalhadores na assembleia foi a expressão mais acabada do papel lamentável que esta figura e, principalmente, como a política que ele leva adiante atrapalha o fortalecimento do movimento. Causa uma justa indignação entre os trabalhadores que o principal dirigente do sindicato minta publicamente sobre o acordo firmado junto à prefeitura e se apoie nessa mentira para encaminhar a decisão sobre a continuidade da greve.
Mas para além deste golpe – o que na trajetória de Cláudio Fonseca não é uma novidade – junta-se também uma política permanente de divisão do movimento com um duplo objetivo: manter um controle sobre o sindicato e, ao mesmo tempo, não permitir que a luta resvale nos projetos políticos que Cláudio Fonseca defende. É importante lembrar que Cláudio Fonseca é do PCdoB, um dos partidos mais fiéis ao governo Lula e seu projeto de conciliação com a burguesia, protagonista na ampliação das políticas de parcerias público-privada, isto é, privatização.
A educação é um tema central na sociedade, que afeta diretamente não só a vida de professores e alunos, mas da maioria da classe trabalhadora, pelos mais diversos motivos. Nesse sentido, tratar a luta da educação como uma pauta apenas corporativista enfraquece a força potencial que este movimento poderia ter. Por que então não existe um movimento conjunto entre as principais centrais sindicais do país e os movimentos sociais para enfrentar de maneira unificada o projeto de privatização?
A verdade é que a divisão que enxergamos cotidianamente no movimento, ilustrada pelas “disputas de datas” entre APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) e SINPEEM, e o corporativismo que isola as nossas lutas da construção de movimentos mais amplos, que transbordem a mobilização dos trabalhadores da educação e incorporem outros setores, não é obra do acaso, desatenção ou incapacidade organizativa e política, muito pelo contrário. Tudo isso é expressão do grande controle que a atual direção do SINPEEM tem sobre o sindicato e que é diretamente o núcleo central da sua política: divisão e corporativismo, para manter o controle sobre o movimento e subordiná-lo aos seus interesses políticos e de seu campo político.
Toda política do SINPEEM e da burocracia sindical que também comanda sindicatos como a APEOESP e centrais sindicais como a CUT, a CTB, etc., e que teriam potencial de organizar gigantescas mobilizações para questionar situações graves que o país atravessa, está orientada exclusivamente por interesses eleitorais para implementar um projeto político que busque humanizar o capitalismo, conciliando com a burguesia e, na prática, entregue os nossos direitos aos ataques dos governos e patrões.
Toda tentativa de unificação e ampliação das lutas entre os distintos setores coloca em risco a perda do controle do movimento e, ao sair “dos trilhos” pensados pela burocracia, pode não só atrapalhar os planos eleitorais de seu campo político como, inclusive, questionar o projeto de conciliação de classes que eles defendem. Isso porque não só a privatização da educação como diversas outras medidas que afetam a situação da classe trabalhadora não são exclusividade de nenhum governo, mas têm a participação de cada um dos governos que estiveram à frente do município e do Estado.
Para defender a educação pública: unificar as lutas e construir uma corrente antiburocrática, revolucionária e socialista aliada da classe operária!
Existem medidas imediatas a serem defendidas no dia a dia da luta sindical que passam pelo fortalecimento da organização de base entre os profissionais da educação para ampliar a pressão sobre o controle que a atual direção do SINPEEM possui e, nutridos desse enraizamento, travar uma batalha permanente pela unificação da categoria e das lutas em curso no país, superando o divisionismo, isolamento e corporativismo, permitindo ao movimento se nutrir e fortalecer a partir da iniciativa da base e da relação com os outros setores da classe trabalhadora e da juventude.
Mas aqui queremos ir mais adiante. Se é verdade que as medidas acima são importantes e necessárias, elas sozinhas são absolutamente insuficientes e podem, mesmo que ampliem temporariamente a combatividade do movimento de professores, nos levar a mais derrotas se não conectarmos estas medidas com a busca prioritária de nossos aliados centrais e da necessidade de enquadrar a luta da educação como parte da luta contra o capitalismo imperialista, fonte real da destruição da educação pública e das condições de vida da classe trabalhadora brasileira e mundial.
A dinâmica do capitalismo, em especial em um país subordinado como o Brasil, cuja soberania é vilipendiada pelo permanente roubo de suas riquezas pelo imperialismo, segue cada vez mais sendo a produção de pobreza, exploração e opressão. No caso da educação, como discutimos acima, o sentido é o de aprofundar a precarização, o acúmulo de trabalho, o rebaixamento de salários e o adoecimento através de uma formação rebaixada, enquanto, em outro ponto, os capitalistas enxergam uma fronteira a ser desbravada a serviço da sua ocupação. A luta pela educação só é efetiva se compreendida como parte da luta pelo socialismo, ou seja, pelo governo dos trabalhadores e pela construção de uma revolução que torne isso possível.
O único futuro possível para a educação pública de qualidade passa pela destruição do capitalismo
No caminho da construção de uma corrente antiburocrática, revolucionária e socialista é preciso ter a prioridade na construção da aliança dos trabalhadores da educação com a classe operária industrial e a juventude. Por isso, no último 1° de maio, nós da Voz Operária Socialista (VOS), lançamos uma nova edição de nosso jornal no qual discutimos: “por que a nossa voz precisa ser operária?”. Enquanto o conjunto da classe trabalhadora é explorada e oprimida, ao mesmo tempo que contribui para fazer a máquina capitalista rodar com seu suor, sangue e lágrimas, é a classe operária industrial aquela que ocupa o coração da organização capitalista da produção. Isso porque ela ocupa uma posição em que estabelece uma relação direta com a produção das mercadorias, célula fundamental de funcionamento de todo o corpo capitalista e fonte do lucro, razão de ser desse sistema. Atacar seu coração, é atacar o sistema para sua morte. Não é por acaso que as fábricas mantêm um regime de semi-ditadura interna contra qualquer militância que questione essa engrenagem.
Por outro lado, é também interesse da classe operária estabelecer alianças com seus aliados em toda a classe trabalhadora e com o povo pobre das periferias. No caso da luta pela educação, inclusive, há um componente direto de interesse. É amplamente percebido o quanto é negado o acesso a todo o conhecimento e às tecnologias acumuladas e desenvolvidas pela humanidade. As desigualdades na educação são observadas e sentidas de forma profunda no cotidiano dos trabalhadores. Além disso, os profissionais da educação possuem uma localização social que permite construir uma ponte que fortaleça o enraizamento de um movimento deste tipo que propomos.
Fazemos, desta forma, um chamado a todas e todos que se animam com o debate que estamos apresentando a que procurem uma companheira ou companheiro da Voz Operária Socialista para ser parte da construção coletiva desta corrente antiburocrática, socialista e revolucionária da educação e aliada da classe trabalhadora.
