No dia 28 de setembro, comemoramos o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e no Caribe. A escolha dessa data não foi por acaso: ela remete ao dia em que, em 1871, foi promulgada no Brasil a Lei do Ventre Livre, segundo a qual os filhos das mulheres escravizadas passariam a nascer livres. O direito de decidir sobre a maternidade das mulheres trabalhadoras segue sendo até hoje uma tarefa pendente e urgente. Legal em alguns países, crime em outros Fruto de décadas de luta das mulheres por seus direitos na América Latina e no Caribe, hoje são sete os países onde se conquistou o aborto legal a pedido da mulher: Argentina, Colômbia, Uruguai, Guiana, Cuba, Guiana Francesa e Porto Rico. Em outros doze, o aborto é legal em hipóteses específicas, ou seja, quando a gravidez é resultado de estupro, põe em risco a vida da mulher ou apresenta malformações. Ainda restam sete países onde o aborto é totalmente proibido e criminalizado: El Salvador, Honduras, Suriname, Haiti, Nicarágua, República Dominicana e Jamaica. Mesmo nos países onde o aborto foi descriminalizado e legalizado, essa conquista corre risco permanente por duas vias: de um lado, porque continua existindo uma