Debbie Leite
O projeto aprovado no Senado início de setembro para incentivar a construção de data centers no Brasil, contando com o apoio de políticos de ambos os “lados” da polarização eleitoral, trará grandes benefícios para as big techs estrangeiras e nenhum para os trabalhadores. O Redata, que agora aguarda sanção do presidente Lula, concede suspensão dos impostos para a importação de equipamentos para essas instalações; sem verdadeiras salvaguardas de proteção ambiental, sem diálogo com a população local de onde eles serão construídos (a região Nordeste está na mira para ser a mais afetada), e com apenas uma encenação de preocupação com a soberania nacional.
90% para eles, 10% para nós
O Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) já havia sido apresentado em 2025 como Medida Provisória, e agora avança rapidamente pelas instâncias do governo. A Receita Federal estima como impacto das isenções fiscais oferecidas 5,2 bilhões de reais em 2026, 1 bilhão em 2027 e 1,05 bilhão em 2028 [1]. Os beneficiados seriam principalmente as grandes empresas de tecnologia estrangeiras que buscam hoje novos territórios para construir seus gigantescos centros de armazenamento e processamento de dados; como já vemos com os projetos do TikTok (China) e Voltalia (França) aprovados para construção no Ceará.
Sob a justificativa de “promover a soberania tecnológica”, o Redata inclui a obrigação de que pelo menos 10% dos serviços dos data centers beneficiem o mercado brasileiro – isso é, até 90% do processamento de algo construído no Brasil, utilizando nossos recursos naturais e mão de obra, impactando a nossa população, pode ser apropriado pelas empresas imperialistas. As porcentagens são ainda piores no caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em que até 92% pode ser destinado ao exterior e apenas 8% para o Brasil [2].
O projeto já encontra oposição por baixo, como se expressa na nota assinada por organizações e movimentos sociais como a Coalizão Direitos na Rede, Coding Rights, Laboratório de Políticas Públicas e Internet, Associação de Favelas de São José dos Campos, Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina, entre diversos outros. Afirmam: “Entendemos que o Brasil precisa, sim, construir políticas públicas sérias para orientar o desenvolvimento do setor digital. No entanto, rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos.” [3]
Uma das preocupações levantadas é a falta de transparência e participação popular nessa discussão, sendo inclusive aprovada na Câmara em regime de urgência. Coerente com o funcionamento típico da democracia burguesa, em que a nossa voz é ouvida através do voto e somente dele, e a partir daí políticas como essa podem avançar às pressas e a portas fechadas, entregando, como afirma a nota mencionada, “um ‘cheque em branco’ ao setor privado”. Assim, o Estado funciona menos como um mediador dos interesses do povo, e mais como um facilitador dos interesses dos empresários, dos banqueiros, investidores – isso é, da burguesia.
Para além disso, essa discussão está sempre associada ao problema do impacto ambiental. Essas são estruturas que funcionam de forma ininterrupta, consumindo grandes quantidades de eletricidade e água para resfriamento das máquinas – segundo o Instituto de Estudos de Energia e Meio ambiente, um grande data center pode consumir até 5 milhões de galões de água por dia [4]. O Redata simula algum cuidado com este tema, exigindo por exemplo a publicação de relatório de sustentabilidade das instalações, com o índice de eficiência e as fontes de energia elétrica utilizadas; mas o exemplo dos data centers que já estão em construção em território brasileiro, como veremos a seguir, demonstra que isso é curto.
Mesmo a promessa de que atrair investimento em data centers no Brasil contribuiria para a classe trabalhadora ao gerar mais empregos é duvidosa: a maior parte dos postos que seria criado atenderiam somente à fase de construção, com uma demanda muito menor para o funcionamento cotidiano das estruturas; ou seja, não seriam gerados empregos com estabilidade.
Juntos pela aprovação
O Redata avança ao mesmo tempo que passamos por mais um processo eleitoral. Enquanto as propagandas dos candidatos e os debates dão a entender que há uma grande disputa, em especial entre Flávio Bolsonaro e Lula, e suas respectivas bases e aliados; com uma narrativa em particular ganhando visibilidade de que Bolsonaro estaria tentando vender o país aos Estados Unidos e Lula estaria defendendo a soberania nacional; na hora de aprovar a venda do território brasileiro para as big techs vemos todos eles juntos e de acordo.
O projeto foi uma das prioridades acertadas na reunião de 26 de agosto entre o presidente da República, Lula (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) [5]; foi relatado por Cid Gomes (PSB) e elogiado ainda pelo senador Marcos Pontes (PL) [6].
O campo de Flávio Bolsonaro é mais aberto quanto a suas intenções de vender o país para a iniciativa imperialista. Ele e sua família demonstram apoio público a Donald Trump e sua política intervencionista na América Latina, chegando a pedir em discurso por pressão estadunidense sobre nosso processo eleitoral [7] e promovendo os atos de 7 de setembro com tantas bandeiras dos EUA como do Brasil.
Lula, por outro lado, incorporou a soberania nacional em sua propaganda; mas a prática mostra a mesma disposição em deixar o país submisso. Foi política de seu governo, por exemplo, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que através de créditos tributários busca atrair investidores, inclusive estrangeiros, para a exploração dos recursos minerais do Brasil – o que significa a entrega dos minérios estratégicos, incluindo as terras raras, para a iniciativa privada imperialista [8]. Foi também Fernando Haddad do PT, enquanto ministro da Fazenda, quem foi aos Estados Unidos divulgar os planos de incentivos para a construção de data centers e vender o Brasil para as big techs [9].
Os exemplos que já existem
Uma frase chama a atenção na nota pública contra o Redata mencionada anteriormente: “O REDATA não pode reproduzir, em escala nacional, os conflitos, violações de direitos e impactos socioambientais que a expansão dos data centers já evidencia no Ceará e em outros territórios”.
Não é por acaso que o relator do projeto foi Cid Gomes, do Ceará, e que são ampliados os incentivos para o Nordeste, entre outras regiões do país; o estado está funcionando como campo de testes para a implementação de data centers estrangeiros em território nacional, e o sinal de alerta está aceso.
Dois dos megaprojetos previstos para a região de Caucaia teriam juntos um consumo de energia equivalente a 4,5 milhões de residências – mais do que existe no estado inteiro (segundo o censo do IBGE, 3,8 milhões de residências) [10]. O consumo hídrico também pode ser desastroso em uma região que já enfrenta secas e problemas de fornecimento de energia cotidianamente. O licenciamento tem sido feito por meio de Relatório Ambiental Simplificado, com regras afrouxadas para as empresas.
A construção de data centers em Caucaia desconsiderou completamente a população indígena Anacé, sendo que uma das aldeias fica a menos de três quilômetros das obras. Entrevistado sobre o assunto, o cacique Roberto Anacé afirmou “Todo dia, quase, a energia cai aqui. Não recebemos água ligada à rede. Temos água de cacimba artesanal, de buraco cavado. Acreditamos que isso vai piorar.” [11]
A situação é tão grave que o Ministério Público e a Defensoria Pública da União entraram com uma ação para paralisar temporariamente a operação do Data Center Pecém, do TikTok [12]. Ainda assim, esse é o modelo que querem expandir por toda a região e pelo país: passar por cima do meio ambiente e da população para garantir a todo custo o interesse do investidor estrangeiro.
Por que as empresas levam seus data centers para o exterior?
Nosso país se torna atrativo para esse tipo de empreendimento por uma combinação de fatores geográficos e econômicos. O Brasil tem uma grande disponibilidade de recursos hídricos, energéticos, além de cabos submarinos que permitem eficiência no tráfego de dados. Há ainda a mão de obra relativamente barata para as empresas internacionais, e agora soma-se como justificativa os incentivos fiscais.
Há outro elemento, contudo, para entender porque muitas empresas de tecnologia não querem manter data centers em seus próprios países – em especial nos Estados Unidos: o enorme rechaço popular interno.
Uma pesquisa recente mostra que sete a cada dez estadunidenses se opõe à construção de data centers para inteligência artificial em suas áreas de moradia. Os motivos mais citados pelos entrevistados foram uso excessivo de recursos, a qualidade de vida e a poluição, incluindo poluição sonora [13]. Esse último é um tema que tem ganhado atenção, pois as instalações podem gerar um ruído constante vindo dos geradores, ventiladores e sistemas de resfriamento, que se tornam uma perturbação constante para seus “vizinhos” [14]. Há de se ressaltar, ainda, que enquanto a rejeição é maior entre os democratas (75%), ela também se expressa como maioria entre republicanos (63%) [15] e o tema já influencia os debates eleitorais do país.
Os protestos e a pressão dos moradores encontram resultados, e hoje uma série de medidas a nível estatal e municipal ao redor dos Estados Unidos já visam impor restrições aos data centers. O estado de Nova York, por exemplo, suspendeu por até um ano a emissão de licenças ambientais para esse setor, e há relatórios que demonstram que nos primeiros três meses de 2026, 75 grandes projetos foram adiados ou cancelados em parte por conta da oposição local [16].
Assim, enquanto os EUA permanecem com a maior concentração de data centers do mundo, estamos assistindo o início de uma tendência à expansão para além de suas fronteiras e potencialmente à diminuição das instalações em território norte-americano; sendo a oposição popular um fator que não é desprezível. A pressão aumenta por lá, e a solução que as empresas encontram é transferir o peso para cima da classe trabalhadora daqui.
Soberania ou recolonização?
Os proponentes do Redata tentam vender o projeto como um passo no sentido do desenvolvimento tecnológico do Brasil, como um avanço para a nossa soberania nacional. Um dado mencionado por Fernando Haddad é que hoje apenas 40% dos dados brasileiros são processados em território nacional [17].
A questão que levantamos é: ter empresas estrangeiras processando dados para seus próprios lucros com máquinas posicionadas em território brasileiro representa algum avanço para o Brasil? Para além dos grandíssimos 8 a 10% dos serviços que a lei propõe que devem ser destinados à economia nacional, há benefícios para nós?
É preciso entender a dimensão da dependência tecnológica do Brasil. Como indício disso, podemos olhar para um estudo realizado por pesquisadores da USP e UnB [18] sobre a relação do Estado brasileiro com as big techs. Para o governo e seus serviços funcionarem são necessários softwares, armazenamento em núvem, aplicativos utilizados por servidores e cidadãos e armazenamento de dados dos mesmos; hoje, quase tudo isso roda através das big techs estrangeiras, com um repasse bilionário de dinheiro para as mesmas.
O estudo demonstrou que entre 2014 e 2025, 23 bilhões de reais foram gastos em licenças de softwares, serviços de núvem e aplicações de segurança contratadas de empresas estrangeiras pelo Estado – sendo 10 bilhões só no último ano. O funcionamento de setores essenciais e até estratégicos de nosso país hoje dependem completamente dessas empresas, enquanto deixamos de desenvolver nossas próprias soluções tecnológicas.
Para além disso, há um risco sério de segurança. Devemos lembrar do Cloud Act, a lei que determina que as empresas dos EUA, mesmo operando em outro país, devem entregar informações ao FBI ou o Deártamento de Segurança. Isso, envolve dados sensíveis, como colocado por um dos coordenadores da pesquisa: “Os dados do SUS, por exemplo, foram migrados entre 2019 e 2021 para a Amazon. Isso significa que informações de saúde de todos os brasileiros estão fora da infraestrutura pública, sujeitos à exposição, invasão e até uso político.” [19]
Tomando esse exemplo: se o data center da Amazon que em que rodam os dados do SUS estiverem localizados no Ceará ao invés da Califórnia, isso significa um avanço para a nossa soberania nacional? Não. Isso não significa nem mesmo uma proteção dos nossos dados contra o uso das agências de segurança imperialistas via Cloud Act.
Com o Redata seguiremos dependentes, com o adicional da exploração de nossos recursos naturais e mão de obra, e consequências graves para a população local em termos ambientais e de violação de direitos.
Por uma verdadeira soberania tecnológica
Queremos ecoar o sentimento da nota dos movimentos sociais em oposição ao Redata: somos contra o projeto não porque não acreditamos na necessidade do Brasil se desenvolver tecnologicamente, mas por entender que vender o país para virar um quintal de data centers para investidores imperialistas não aponta nessa direção.
Uma verdadeira soberania tecnológica deve, em primeiro lugar, vir de baixo. Ao invés de políticas impostas por uma coalizão de políticos, que brigam nas propagandas eleitorais mas dão as mãos para favorecer a iniciativa privada, precisamos construir decisões em que a população esteja a frente, em que pessoas como os indígenas Anacé de Caucaia sempre tenham voz. A população local precisa se organizar e tomar para si o debate, seja na discussão do que fazer com as terras raras, seja para pensar a construção ou não de data centers e em que termos.
Para além disso, os impactos ambientais precisam ser profundamente estudados e considerados a cada passo que tomamos. Defender nossa soberania significa também defender nossos recursos naturais da exploração desenfreada do capitalismo. Se é verdade que não vamos “voltar atrás” na história e abandonar a tecnologia, também é verdade que ela se desenvolve hoje de forma irracional, em uma competição entre agentes privados que precisam sempre crescer mais e mais e da forma mais barata possível, consumindo energia e gerando toneladas de lixo eletrônico no caminho. O socialismo, por outro lado, propõe uma economia planificada, em que os recursos são usados de forma racional de acordo com a necessidade real, respondendo questões como: Quanto de poder de processamento realmente é necessário para atender as demandas da classe trabalhadora hoje? Quais formas de energia renovável podem ser empregadas para isso?
As soluções que queremos criar em nosso país devem passar também pela lógica do código aberto. O código fechado, a competição entre as empresas, a necessidade de licenças para tudo, são na verdade uma grande barreira para o desenvolvimento tecnológico; tornam nosso Estado e cidadãos dependentes da iniciativa privada, além de ceder livremente grandes volumes de nossos dados e recursos financeiros para ela. A tecnologia desenvolvida a partir do código aberto é mais acessível e democratiza o processo; novamente, permite uma construção de baixo para cima.
Se pararmos de transferir dinheiro do Estado para a iniciativa privada, com os bilhões em incentivos além dos gastos nas licenças e no pagamento da dívida pública, poderemos também investir na educação e pesquisa para que mais jovens da classe trabalhadora possam ser parte de pensar a tecnologia brasileira para o futuro.
Não queremos ser quintal de data center! Para romper com a dependência e desenvolver tecnologias não apenas soberanas, mas sustentáveis e democráticas – chamamos os trabalhadores para derrotar o Redata, romper com os políticos que querem vender o nosso país e conhecer o programa socialista!
REFERÊNCIAS
[1] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/congresso-aprova-projeto-que-incentiva-data-centers-no-brasil/
[3] https://direitosnarede.org.br/2026/08/31/nota-publica-o-redata-nao-deveavancar/
[4] https://www.eesi.org/articles/view/data-centers-and-water-consumption
[6] Idem ao 2.
[8] Ler mais sobre as terras raras em: https://vosbrasil.org/terras-raras-e-por-que-somos-pobres/#_ftn20
[11] Idem ao 10.
[13] https://news.gallup.com/poll/709772/americans-oppose-data-centers-area.aspx
[16] https://time.com/article/2026/07/22/community-backlash-ai-data-centers/
